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Termos de uso

Atualizado em 15 de novembro de 2026.

1. Quem somos e o que é o Festas Municipais

  • O Festas Municipais é a rede social das festas das cidades do Brasil, mantida pela Toc Toc Tecnologia. Ao criar a conta ou usar o site e o app, você aceita estes termos e a Política de Privacidade.
  • Contato: oi@festasmunicipais.com.br.

2. Sua conta

  • Você precisa ter pelo menos 13 anos. De 13 a 17 anos a conta é sempre privada e não usa o Festeiro Match, as caronas nem compras, conforme o ECA Digital (Lei 15.211/2025).
  • Cada pessoa tem um único @. Você responde pelo que acontece na sua conta e deve manter seus dados verdadeiros.
  • Você pode excluir a conta a qualquer momento em Configurações > Excluir conta. A exclusão é concluída em até 30 dias; entrar de novo nesse prazo cancela o pedido.

3. Tolerância zero com conteúdo ofensivo e abuso

  • Não é permitido publicar ou enviar: nudez ou conteúdo sexual, qualquer conteúdo sexual envolvendo menores, discurso de ódio, assédio, ameaça, violência, golpes, venda de produtos ilegais, informação pessoal de outras pessoas sem autorização ou conteúdo que viole direitos autorais.
  • Toda publicação, mensagem, perfil, comunidade, anúncio, carona e foto pode ser denunciada pelo menu “…”. A equipe analisa as denúncias em até 24 horas, remove o conteúdo que viola estas regras e suspende ou encerra a conta de quem o publicou.
  • Você pode bloquear qualquer pessoa: ela deixa de ver seu perfil e de falar com você, e você deixa de ver o conteúdo dela.

4. Encontros, rolês, Match e caronas

  • O Festas Municipais aproxima pessoas que vão às mesmas festas, mas não confere antecedentes de ninguém. Combine em lugar público, avise alguém de confiança e use as ferramentas de denúncia e bloqueio.
  • Caronas são combinadas e pagas direto entre motorista e passageiro. Quem oferece carona precisa ter documento e CNH conferidos.

5. Ingressos, hospedagem, fotos e pagamentos

  • Ingressos, hospedagens e experiências são oferecidos por quem realiza cada festa ou serviço. O pagamento é dividido no gateway direto para quem vende; o Festas Municipais não guarda número de cartão nem conta bancária.
  • Meia-entrada, reembolso e limite de ingressos por CPF seguem a lei e as regras de cada evento, mostradas antes da compra.
  • Fotos compradas podem ser usadas por você como quiser, sempre com o crédito de quem fotografou (Lei 9.610/98).

6. O que você publica

  • O conteúdo continua sendo seu. Ao publicar, você permite que o Festas Municipais o mostre no site e no app, conforme a privacidade que você escolheu, enquanto ele estiver publicado.
  • Música nos vídeos só com os sons da própria plataforma ou som original gravado por você.

7. Mudanças e encerramento

  • Podemos mudar estes termos; avisamos no app antes de a mudança valer. Contas que violam estas regras podem ser suspensas ou encerradas.
  • Estes termos seguem as leis do Brasil.

Veja também a Política de Privacidade.